Home- busca: Contribuintes Individuais
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 11:09
Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 16:49
Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP).
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:48
Conhecimento sobre mudanças trabalhistas no agronegócio traz segurança jurídica ao produtor
Assessoramento jurídico facilita o cumprimento de normas
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:09
Prêmio de Jornalismo contemplará reportagens sobre a atuação da Justiça do Trabalho
As matérias inscritas devem abordar o tema "Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social". O prêmio aos vencedores de cada categoria é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:51
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:47
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:07
TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:27
Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 10:16
Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:37
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:16
Mantida indenização a maquinista por condições degradantes em sistema de monocondução
Segundo a tese vencedora, ainda há muita resistência das empresas em cumprir a lei.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:09
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:46
Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:44
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:46
Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS
Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:01
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:28
Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:20
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:15
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco
